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Blog - Check-list de documentos para compra e venda de imóveis com maior segurança

Check-list de documentos para compra e venda de imóveis com maior segurança
CHECK LIST DE DOCUMENTOS PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM MAIOR SEGURANÇA

O comprador e o vendedor podem buscar maior segurança durante as transações imobiliárias, checando determinadas documentações e certidões, tanto pessoais das partes, como do próprio imóvel. A relação na tabela abaixo, busca minimizar os riscos de um negócio envolvendo a compra e venda de um imóvel.

Em casos específicos, a documentação poderá ser diferente da relacionada nesta postagem. De toda forma, sugere-se a seguinte relação para seu check-list:


 
 
Documento
1 Imóvel: matrícula atualizada e/ou certidão de ações reipersecutórias e alienações do imóvel objeto da venda; certidão negativa de débitos condominiais, se o imóvel for em condomínio; certidão negativa de IPTU; averbação da construção junto ao cartório de registro de imóveis; planta do imóvel aprovada pela prefeitura local ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto, reconhecida a firma, com a indicação do CREA (registro profissional).
2 Documentação pessoal do vendedor e do comprador, além dos cônjuges ou companheiros: RG; CPF; certidão de nascimento (se solteiro); residência atualizada; se companheiros, escritura pública de união estável ou sentença com trânsito em julgado de ação de reconhecimento de união estável.
 
Vendedor casado: sendo o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/1977, somente a certidão de casamento;  comunhão universal de bens antes da vigência da Lei 6.515/1977, somente certidão; comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/1977, solicitar a certidão de casamento com o pacto antenupcial; separação obrigatória de bens, solicitar a certidão de casamento com o pacto; separação total de bens, deve ser fornecida a certidão de casamento com o pacto e; participação final dos aquestos, requerer a certidão com o pacto.
 
Observação: na hipótese do vendedor não morar na localidade do imóvel, ele deverá apresentar todas as certidões de seu atual domicílio e da localidade do seu imóvel. Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.
3 Vendedor e comprador:  pesquisa no cadastro de proteção ao crédito; certidão negativa de ações cíveis no fórum estadual e federal, da localidade do imóvel (distribuição cível); certidão negativa de interdição e tutela no 1º ofício de registro civil de Fortaleza caso o imóvel seja nesta localidade; certidões negativas fiscal trabalhistas de ações em andamento e de execuções; certidão negativa fiscal da Sefaz; certidão negativa de débitos com o Município; certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
 










































 
Onde encontrar determinadas certidões?
  1. Certidões negativas fiscal trabalhistas de ações em andamento e de execuções:
    1. Ações em andamento: https://portaldeservicos.trt7.jus.br/portalservicos/ (Outros serviços / Certidões de Ações Trabalhistas)
    2. Execuções – CNDT: http://www.tst.jus.br/certidao
  2. Certidão negativa fiscal da Sefaz:
    1. Link: http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/servicos_online/certidao/emissao/default.asp
  3. Certidão negativa de débitos com o Município:
    1. Link: http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/certidoes#?certidao-negativa-de-debitos-tributos-municipais
  4. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União:
    1. http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

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