Check-list de documentos para compra e venda de imóveis com maior segurança
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CHECK LIST DE DOCUMENTOS PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM MAIOR SEGURANÇA
O comprador e o vendedor podem buscar maior segurança durante as transações imobiliárias, checando determinadas documentações e certidões, tanto pessoais das partes, como do próprio imóvel. A relação na tabela abaixo, busca minimizar os riscos de um negócio envolvendo a compra e venda de um imóvel.
Em casos específicos, a documentação poderá ser diferente da relacionada nesta postagem. De toda forma, sugere-se a seguinte relação para seu check-list:
| Nº |
Documento |
| 1 |
Imóvel: matrícula atualizada e/ou certidão de ações reipersecutórias e alienações do imóvel objeto da venda; certidão negativa de débitos condominiais, se o imóvel for em condomínio; certidão negativa de IPTU; averbação da construção junto ao cartório de registro de imóveis; planta do imóvel aprovada pela prefeitura local ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto, reconhecida a firma, com a indicação do CREA (registro profissional).
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| 2 |
Documentação pessoal do vendedor e do comprador, além dos cônjuges ou companheiros: RG; CPF; certidão de nascimento (se solteiro); residência atualizada; se companheiros, escritura pública de união estável ou sentença com trânsito em julgado de ação de reconhecimento de união estável.
Vendedor casado: sendo o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/1977, somente a certidão de casamento; comunhão universal de bens antes da vigência da Lei 6.515/1977, somente certidão; comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/1977, solicitar a certidão de casamento com o pacto antenupcial; separação obrigatória de bens, solicitar a certidão de casamento com o pacto; separação total de bens, deve ser fornecida a certidão de casamento com o pacto e; participação final dos aquestos, requerer a certidão com o pacto.
Observação: na hipótese do vendedor não morar na localidade do imóvel, ele deverá apresentar todas as certidões de seu atual domicílio e da localidade do seu imóvel. Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.
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| 3 |
Vendedor e comprador: pesquisa no cadastro de proteção ao crédito; certidão negativa de ações cíveis no fórum estadual e federal, da localidade do imóvel (distribuição cível); certidão negativa de interdição e tutela no 1º ofício de registro civil de Fortaleza caso o imóvel seja nesta localidade; certidões negativas fiscal trabalhistas de ações em andamento e de execuções; certidão negativa fiscal da Sefaz; certidão negativa de débitos com o Município; certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
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Onde encontrar determinadas certidões das partes e do imóvel? (Com base no Município de Fortaleza-CE)
01) Certidões negativas fiscal trabalhistas de ações em andamento e de execuções - partes: (gratuitas)
a. Ações em andamento: https://portaldeservicos.trt7.jus.br/portalservicos/ (Outros serviços / Certidões de Ações Trabalhistas)
b. Execuções – CNDT: http://www.tst.jus.br/certidao
02) Certidão negativa fiscal da Sefaz - partes: (gratuita)
a. Link: https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/index.asp (Certidões e certificados / Certidão negativa de débitos estaduais)
03) Certidão negativa de débitos com o Município - partes: (gratuita)
a. Link: http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/certidoes#?certidao-negativa-de-debitos-tributos-municipais
a. Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2
06) Certidões de distribuição cível, de interdição, tutela e curatela, assim como a certidão negativa de incapacidade civil - partes: (pagas)
a. Link: https://cnc.tjce.jus.br/cnc-web/nova/solicitacao.jsf
b. Cartório de Registro Civil da 1ª Zona - João de Deus: (Certidão Negativa de Incapacidade Civil)
- Endereço: Rua Major Facundo, 705, Bairro Centro - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3226-8330
07) Certidões de antecedentes das partes: (gratuitas)
a. Link: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes
b. Link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
c. Link: https://www.tjce.jus.br/institucional/certidao-on-line/ (1o e 2o grau)
d. Link: https://www4.trf5.jus.br/certidoes/ (Eleitoral, distribuição e criminal)
08) Certidões Cível, Criminal e Execução Fiscal - Justiça Federal do Ceará - partes: (gratuitas)
a. Link: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx
09) Certidão atualizada da Matrícula ou Transcrição do Imóvel e Certidão de Ações Reipersecutórias, no Cartório de Registro de Imóvel competente. Caso esteja localizado em Fortaleza-CE, poderá ser em um dos cartórios a seguir: (pagas)
a. 1ª Zona de Registro de Imóveis:
- Endereço: Avenida Antônio Sales, 2187, Sala 1001, Bairro Dionísio Torres - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3261-7101
b. 2ª Zona de Registro de Imóveis (Álvaro Melo):
- Endereço: Rua Doutor José Lourenço, 870, Primeiro Andar, Bairro Aldeota - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3052-1900
c. 3ª Zona de Registro de Imóveis:
- Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 2336, Bairro Dionísio Torres - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3261-7977
d. 4ª Zona de Registro de Imóveis: (Miranda Bezerra)
- Endereço: Rua Silva Paulet, 1180, Bairro Aldeota - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3224-6931
e. 5ª Zona de Registro de Imóveis:
- Endereço: Avenida Barão de Studart, 330, Bairro Meireles - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3219-5050
f. 6ª Zona de Registro de Imóveis:
- Endereço: Avenida Santos Dumont, 3060, Loja 01, Bairro Aldeota - Fortaleza-CE
- Telefone: (85) 3244-2604
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Texto desenvolvido por:
Fauzer Henrique Haidar Guimarães
